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SEGUROS DE INVESTIMENTO

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Soluções de Investimento Adaptadas às suas necessidades.

Beneficiários

Conforme Condições Gerais das Apólices da Bankinter Seguros de Vida, não havendo no contrato designação de Beneficiário, será Beneficiário, em caso de vida a própria Pessoa Segura e, em caso de morte, os Herdeiros Legais da Pessoa Segura.

A designação de beneficiários de forma incompleta ou incorreta pelo Tomador de Seguro poderá impedir a Bankinter Seguros de Vida de dar cumprimento aos deveres de informação ou comunicação tanto aos beneficiários das Apólices, como à base de dados de Registo Central de Contratos de Seguro de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização, conforme estabelecidos no Decreto-Lei 384/2007.

Seguros de Capitalização - Condições de pagamento das importâncias seguras

1. No termo do contrato, as importâncias seguras serão colocadas à disposição do Beneficiário no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante a apresentação de documento comprovativo da qualidade de beneficiário e de documento de identificação civil e fiscal do beneficiário.

2. Em caso de morte da Pessoa Segura, as importâncias seguras serão pagas ao(s) Beneficiários no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a entrega no Segurador dos seguintes documentos:

a) Participação ou declaração de sinistro;
b) Certidão de óbito da Pessoa Segura;
c) Na ausência de Beneficiário designado ou em caso de morte do Beneficiário, a respetiva habilitação de herdeiros;
d) Documentos de Identificação, civil e fiscal, dos Beneficiários;
e) Instrução dos Beneficiários com indicação da forma de pagamento pretendida.

3. Em caso de resgate, o pagamento do valor correspondente far-se-á, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a receção pelo Segurador do respetivo pedido.

Reclamações

De acordo com o Normativo em vigor, considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação a posição assumida por Empresas de Seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como a qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

Não se consideram reclamações as participações que integram o processo de negociação contratual, as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento.

A - Reclamações dirigidas à Bankinter Seguros de Vida (BKSV)

1.Ponto de receção e resposta da reclamação:
Nome da pessoa ou serviço a quem devem ser dirigidas:
Serviço Clientes
Morada: Praça Marquês de Pombal, n.º 13, 3.º andar, 1250 - 162 Lisboa
E-mail: servicoclientes_bksvpt@bankinter.com
Tel.: 21 053 88 08
Fax: 21 115 80 21

2. Requisitos mínimos da Reclamação:
a) Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado;
b) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
c) Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente;
d) Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o representa;
e) Número de identificação fiscal (NIF) do reclamante;
f) Descrição dos factos que motivam a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível;
g) Data e local da reclamação.

3.A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis (o prazo conta-se a partir da receção da reclamação com os requisitos mínimos preenchidos).

B - Reclamações dirigidas ao Provedor

Só poderão ser dirigidas ao Provedor as reclamações que já tenham sido objeto de apreciação pelo Serviço de Clientes da BKSV. Consideram-se elegíveis para apresentação ao Provedor as reclamações previamente apresentadas à BKSV às quais não tenha sido dada resposta no prazo máximo de 30 dias úteis, ou que tendo-o sido, o reclamante discorde do sentido da mesma.

1. Nome da pessoa ou serviço a quem devem ser dirigidas:
Serviços de Provedoria do Cliente (PROVEDOR DO CLIENTE – Bankinter Seguros de Vida S.A. de Seguros y Reaseguros, Sucursal em Portugal)
Morada: Praça Marquês de Pombal, n.º 13, 3.º andar, 1250 - 162 Lisboa
E-mail: provedor_bksvpt@bankinter.com
Tel.: 21 053 88 08
Fax: 21 115 80 21

2. Requisitos mínimos da Reclamação: os mesmos previstos no nº 2 da alínea anterior.

3.A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 20/30 dias (o prazo máximo de resposta é de 45 dias nos casos que revistam especial complexidade).

C - Situações de exceção

A BKSV e o Provedor reservam-se o direito de não registar a reclamação sempre que:

a) Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respetiva gestão e que não tenham sido devidamente corrigidos;
b) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objeto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias;
c) Estas reiterem reclamações que seja, apresentadas pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenham sido objeto de resposta pela entidade a quem são dirigidas;
d) A reclamação não tiver sido apresentada de boa fé ou o respetivo conteúdo for qualificado como vexatório.

D - Outras entidades a quem podem ser dirigidas reclamações

Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões - Avenida da Republica nº. 76, 1600-205 Lisboa
Defensor del Cliente Convenio Profesional, S.L. - Calle Marqués de la Ensenada n.º 2 - 6ª planta, 28004 Madrid
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – Rua Laura Alves, n.º 4, Apartado 14258, 1064-003 Lisboa

Informação adicional sobre Proteção de Dados

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A informação e/ou dados pessoais que nos sejam facultados, incluídos, se for esse o caso, os de saúde, são inseridos num ficheiro cujo responsável é:
- Identidade: Bankinter Seguros de Vida, S.A. de Seguros y Reaseguros, Sucursal em Portugal (segurador)
- Endereço postal: Pr. Marquês de Pombal, nº 13 – 3º andar, 1250 – 162 Lisboa
- Telefone: 21 053 88 08
- Endereço eletrónico: servicoclientes_bksvpt@bankinter.com
- Contacto do Responsável pela Proteção de Dados: DPO.BankinterVida.es@mapfre.com
 
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
O segurador tratará todos os dados pessoais facultados voluntariamente pelas pessoas interessadas diretamente ou através do seu mediador, e os que se obtenham pelos médicos e prestadores de serviços de saúde ou através da gravação de chamadas telefónicas ou na sequência da sua navegação nas páginas web de Internet ou outro meio, pelo motivo da execução do contrato ou para a consulta, solicitação ou contratação de qualquer serviço ou produto, inclusive uma vez finalizada a relação pré-contratual ou contratual com as seguintes finalidades:
- A gestão da atividade seguradora e/ou o cumprimento do contrato ou pré-contrato, bem como das obrigações legais, entre as quais estão incluídas a prevenção do branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como qualquer obrigação legal relacionada com a regulação do sector dos seguros.
- A avaliação e delimitação do risco, a prevenção e investigação de fraudes na seleção do risco e na gestão de sinistros, inclusive mesmo que não se formalize o contrato de seguro ou, conforme o caso, uma vez extinto o mesmo.
- A realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise das tendências de mercado e controlo de qualidade.
- A tramitação, seguimento, e atualização de qualquer pedido de informação, relação negocial, pré-contratual ou contratual e a gestão da atividade com mediadores de seguros e os prestadores de serviços necessários.

A normativa em matéria de proteção de dados obriga-nos a manter atualizados os seus dados de identificação e aqueles que sejam necessários para a correta execução do contrato, pelo que quando for necessário poder-se-á atualizar os seus dados com informação de fontes públicas (registos públicos, cadastro, etc.) e com aqueles que tenha tornado expressamente públicos (redes sociais). Todos os dados obtidos, bem como os tratamentos e finalidades indicados anteriormente são necessários ou guardam relação com a adequada manutenção, desenvolvimento e controlo da relação contratual.
Apenas nos casos em que não tenha manifestado expressamente a sua oposição, fica abrangido pelas finalidades aceites para o envio de informação e publicidade, inclusive por via eletrónica, sobre ofertas de produtos, recomendações, serviços e artigos promocionais do segurador.
Com o objetivo de cumprir adequadamente o contrato de seguro e de poder oferecer-lhe produtos e serviços de acordo com os seus interesses, com base na informação facultada, elaboraremos diferentes perfis em função dos seus interesses e necessidades e da estratégia de negócio, e como consequência serão tomadas decisões automatizadas com base nos referidos perfis.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais proporcionados serão conservados por um prazo determinado, com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e atenção de quaisquer responsabilidades derivadas da referida relação; e, (iii) pedido de supressão por parte do interessado nos casos em que esteja previsto.
 
Qual é a justificação para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” é a do cumprimento das obrigações legais, da correta execução do contrato de seguro e do interesse legítimo do responsável.
Fica obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais para a subscrição do contrato de seguro. Caso contrário, o segurador reserva-se o direito de não subscrever o contrato de seguro.
 
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
O segurador poderá comunicar os seus dados, inclusive os relacionados com a saúde e com sinistros vinculados às apólices, exclusivamente para as finalidades indicadas na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, a outras entidades seguradoras, resseguradoras, e aos mediadores de seguros.
Os dados, inclusive os de saúde, também poderão ser comunicados entre o segurador e os médicos, centros de saúde, hospitais ou outras instituições ou pessoas, com a finalidade de cumprir, desenvolver, controlar e executar a prestação de saúde, ou reembolso ou indemnização garantida pelo contrato de seguro e solicitar ou verificar junto dos referidos prestadores de saúde as causas e antecedentes médicos do interessado que motivam as prestações, reembolsos ou indemnizações, ou controlo para a prevenção de fraude nos mencionados serviços e prestações e, se for o caso, recuperar as despesas, respeitando sempre a legislação aplicável sobre proteção de dados de carácter pessoal e sem a necessidade de que aos interessados lhes seja comunicada cada primeira comunicação que se efetue.
No âmbito das comunicações indicadas no parágrafo anterior, poder-se-ão realizar transferências internacionais de dados a terceiros países ou organizações internacionais, independentemente se existe ou não uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente aos mesmos. As transferências internacionais para países que não possam garantir um nível de proteção adequado, terão um carácter excecional e realizar-se-ão apenas quando forem imprescindíveis para o adequado desenvolvimento da relação contratual.
O segurador poderá consultar os seus dados em ficheiros sobre cumprimento e incumprimento de compromissos monetários ou de prevenção de fraudes.

Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?
Nos termos e no âmbito estabelecido pela legislação em vigor, qualquer pessoa tem direito a:
- Confirmar se no segurador estamos a fazer algum tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou não, a aceder aos mesmos e à informação relacionada com o seu tratamento.
- Solicitar a retificação de dados inexatos.
- Solicitar a supressão de dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos, em cujo caso o segurador deixará de tratar os dados salvo para o exercício ou a defesa no caso de possíveis reclamações.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso unicamente poderão ser tratados com o seu consentimento, à exceção da sua conservação e utilização para o exercício ou a defesa em caso de reclamações ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica ou por razões de interesse público importante para a União Europeia ou de um determinado Estado membro.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados, em cujo caso, o segurador deixará de tratar os mesmos, excetuando para a defesa no caso de possíveis reclamações.
- Receber em formato estruturado, de uso comum e leitura ótica, os dados pessoais que o concernem e que tenha facultado ao segurador, ou solicitar à Bankinter Seguros de Vida, S.A. de Seguros y Reaseguros que os transmita diretamente a outro responsável quando for tecnicamente possível.
- Retirar o consentimento outorgado, consoante as circunstâncias, para a finalidade incluída na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, sem que isso afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada.
Os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade supramencionados podem exercer-se diretamente pelo titular dos dados ou através de representante legal ou voluntário, através de uma comunicação escrita e dirigida a Bankinter Seguros de Vida, S.A. de Seguros y Reaseguros, para o endereço Pr. Marquês de Pombal, nº 13 – 3º andar, 1250 – 162 Lisboa.
O interessado pode apresentar uma reclamação junto da COMISSÃO NACIONAL de PROTEÇÃO de DADOS bem como da AGÊNCIA ESPANHOLA DE PROTEÇÃO DE DADOS, nomeadamente quando considere que não obteve satisfação na garantia dos seus direitos, através do site disponibilizado para tais efeitos pela Autoridade de Controlo competente.
 
Origem dos dados.
Os dados pessoais objeto de tratamento pelo segurador serão facilitados por si ou pelo mediador para a contratação do seguro.
O Tomador/Pessoa Segura/Beneficiário ou Terceiro Lesado declara que é maior de dezoito anos. Simultaneamente, no caso em que os dados que proporcione sejam de menores de idade, como pai/mãe ou tutor do menor, autoriza expressamente o tratamento dos referidos dados incluídos, consoante o caso, os relativos à saúde, para a gestão das finalidades descritas.
No caso de os dados facultados se referirem a terceiras pessoas físicas distintas do Tomador/Pessoa Segura/Beneficiário ou Terceiro Lesado, este garante tê-los obtido junto destes e contar com o consentimento prévio dos mesmos para a comunicação dos seus dados e tê-los informado, previamente da sua inclusão no presente documento, bem como das finalidades do tratamento, comunicações e demais conceitos previstos no mesmo.
O Tomador/Pessoa Segura/Beneficiário ou Terceiro Lesado garante a exatidão e veracidade dos dados pessoais facultados, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados e a comunicar ao segurador qualquer alteração que venha a produzir-se nos mesmos.