CRÉDITO HABITAÇÃO
O que é o imposto municipal sobre transmissões onerosas?
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT)
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que tributa a aquisição de imóveis e incide no maior dos seguintes valores, valor de aquisição de escritura do imóvel ou valor patrimonial tributário.
O IMT é o imposto pago ao Estado sempre que existe a transmissão de compra e venda de um imóvel, no território português e é liquidado antes da formalização da escritura.
O pagamento do IMT ocorre:
- Compra e venda de imóvel
- Permuta de imóvel
- Liquidação antercipada de imóveis de leasing imobiliário.
A taxa de imposto a aplicar varia em função do tipo de habitação (urbana ou rústica), tipo de aquisição (habitação própria permanente ou secundária) e localização do imóvel.
O pagamento deste imposto deve ser efetuado nas Finanças.
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