O que é o imposto do selo?

Imposto do Selo

O Imposto do Selo é o imposto cobrado no ato da escritura e quando o montante do empréstimo é disponibilizado.

Trata-se de um imposto sobre o consumo, só se aplicando a todos os atos que não estejam sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não sendo, desta forma acumulável com este. O IS (imposto do selo) encontra-se regulamentado no Código do Imposto do Selo (CIS).

O IS é calculado sobre o valor da transação do imóvel e não tem um valor fixo, mas aplicado em forma de percentagem. Todos os empréstimos possuem encargos para o consumidor, nomeadamente comissões e impostos, sendo o Imposto do Selo um destes.

No momento da escritura o Imposto do Selo aplica-se sobre 0,8% do valor de aquisição do imóvel. A partir do momento em que se recebe o montante solicitado do empréstimo na conta à ordem, aplica-se 0,60%.