O futuro é feito de decisões que tomamos hoje.

O Plano de Poupança Reforma (PPR) é uma solução financeira criada para quem quer poupar e investir com vista ao futuro, nomeadamente para a reforma.
Pode ser também uma reserva útil para situações imprevistas, como desemprego involuntário ou doença grave.

Além disso, permite-lhe beneficiar de vantagens fiscais à entrada e à saída, desde que cumpridas as condições legais.
É uma forma simples e eficaz de garantir estabilidade financeira a médio e longo prazo.

O PPR permite deduzir ao IRS 20% do valor entregue anualmente, com os seguintes limites por escalão etário (idade a 1 de janeiro):
- Até 35 anos: até 400€, com entregas até 2.000€;
- Entre 35 e 50 anos: até 350€, com entregas até 1.750€;
- Mais de 50 anos: até 300€, com entregas até 1.500€.

Nota: Caso o PPR seja reembolsado fora das condições previstas na lei, ou dentro das condições mas antes de decorrido o período de permanência de 5 anos, haverá lugar à devolução do valor deduzido à coleta (benefício fiscal usufruído), acrescido de 10% por cada ano ou fração, decorrido desde a data da respetiva dedução até à data do reembolso. Esta devolução do benefício e majoração não se aplicam em caso de morte do subscritor.

Consulte o Guia Fiscal de Seguros para obter mais informação sobre este e outros temas: Guia Fiscal de Seguros

Sim. Pode utilizar o seu PPR como uma poupança a médio prazo, mesmo que ainda não esteja reformado.
Caso não usufrua dos benefícios fiscais na entrega, ou se os devolver no reembolso, pode levantar os fundos com uma taxa de IRS reduzida, desde que tenha investido pelo menos 35% do valor total na 1.ª metade do contrato.

Residentes no Continente:
- Mais de 8 anos: 8,6%
- Entre 5 e 8 anos: 17,2%
- Menos de 5 anos: 21,5%

Residentes na Madeira e Açores:
- Mais de 8 anos: 6,02%
- Entre 5 e 8 anos: 12,04%
- Menos de 5 anos: 15,05%

Caso a percentagem de entregas na 1.ª metade do contrato seja inferior a 35%, aplica-se a taxa máxima de 21,5% (ou 15,05% na Madeira e Açores), independentemente do prazo.

Consulte o Guia Fiscal de Seguros para obter mais informação sobre este e outros temas: Guia Fiscal de Seguros.

As taxas acima referidas são liberatórias, o que significa que o imposto é retido na fonte, a título definitivo, não sendo obrigatória a sua inclusão na declaração anual de rendimentos (Modelo 3).

Os contribuintes residentes podem optar pela tributação destes rendimentos às taxas progressivas de IRS (“opção pelo englobamento”). De referir que esta opção pelo englobamento implica o englobamento dos restantes rendimentos de capitais auferidos no ano em questão (por exemplo, juros, dividendos, rendimentos de seguros, etc.). Para efeito de englobamento, deverá ser solicitado ao Bankinter Seguros de Vida (bem como a outras instituições financeiras nas quais tenham sido auferidos rendimentos de capitais) o documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior (em dinheiro ou em espécie), bem como do imposto retido.

No caso dos não residentes fiscais em Portugal, deverá ser analisada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e o país de residência do investidor, por forma a concluir que país tem direitos de tributação sobre estes rendimentos e, como tal, confirmar se estes rendimentos estão sujeitos a tributação em Portugal (poderão assim existir situações onde Portugal não terá direito a tributar estes rendimentos e, nestes casos, deverá ser apresentado pelo tomador ou beneficiário um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades fiscais do seu país de residência).

Sem penalizações fiscais ou devolução de benefícios, nos seguintes casos:
- Reforma por velhice;
- Desemprego de longa duração;
- Incapacidade permanente para o trabalho;
- Doença grave do titular ou de membros do agregado familiar;
- Pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente;
- Frequência de ensino superior do titular ou dos dependentes.

Em caso de reembolso (total ou parcial) dentro das condições legais previstas a taxa efetiva de IRS aplicável ao rendimento apurado poderá ser reduzida para:

Residentes no Continente:
- Até 31/12/2005: 4%
- A partir de 01/01/2006: 8%

Residentes na Madeira e Açores:
- Até 31/12/2005: 4%
- A partir de 01/01/2006: 5,6%


Consulte o Guia Fiscal de Seguros para obter mais informação sobre este e outros temas: Guia Fiscal de Seguros

Depende do tipo de PPR escolhido:
- Seguros PPR com capital garantido: ideais para perfis conservadores, com risco reduzido;
- Fundos PPR ou Unit-Linked: maior potencial de valorização, com algum risco associado. Recomenda-se sempre uma análise do seu perfil de investidor e objetivos antes de subscrever.

Sim. A legislação permite a transferência de PPR entre entidades sem perda de benefícios fiscais, desde que o produto de destino seja regulamentado.
É uma opção vantajosa se encontrar melhores condições, como:
- Menores comissões;
- Melhores rentabilidades;
- Maior adequação ao seu perfil.

Na maturidade dos Seguros PPR Ações Life Path 2030, 2040 e 2050, o capital seguro será transferido automaticamente, de acordo com a informação pré-contratual em vigor, para o Seguro Vida PPR Life Path Income, salvo indicação expressa em contrário pelo tomador do seguro.

A apólice de seguro mantém-se em vigor. Apenas o fundo autónomo associado ao produto atinge o seu termo. Se pretender uma solução diferente, deverá comunicá-la previamente.

O valor acumulado é transmitido aos herdeiros legais ou beneficiários designados no contrato.
O regime fiscal depende da forma jurídica do produto, mas geralmente os seguros PPR não estão sujeitos a imposto do selo quando os beneficiários são herdeiros diretos.

Nota: Para garantir o cumprimento dos seus desejos, indique sempre os beneficiários na apólice.

Toda a informação detalhada sobre tributação e benefícios fiscais encontra-se no nosso Guia Fiscal de Seguros .