INFORMAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. Quem é o Responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal (“Bankinter”), representação permanente de Bankinter, S.A., com sede em Paseo de la Castellana, n.º 29, 28046 Madrid, Espanha e Sucursal em Portugal, na Praça Marquês de Pombal, n.º 13, 2.º andar, 1250-162 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 980547490.

O Bankinter nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade.pt@bankinter.com
 

2. Para que fins são tratados os dados?

Tratamentos obrigatórios

Os dados do cliente serão tratados com a finalidade de gerir os produtos e serviços que solicite ou contrate com o Banco. As normas em matéria de proteção de dados obrigam-nos a manter atualizados os seus dados identificativos e aqueles que sejam necessários para a correta execução contratual, pelo que, quando seja necessário, poder-se-á atualizar os seus dados com informação de fontes públicas (registos públicos, cadastro, etc.) e com aqueles que tenha tornado manifestamente públicos (redes sociais).

Adicionalmente, o Bankinter poderá tratar os seus dados pessoais para dar cumprimento a qualquer obrigação legal que lhe incumba, especificamente obrigações relacionadas com a regulação do setor bancário ou as normas sobre branqueamento de capitais, entre outras.

a) Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Para prevenir o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estamos obrigados a:

- Declarar mensalmente no Ficheiro de Bases de Dados de Contas sob gestão do Banco de Portugal a informação que em cada momento seja requerida nos termos da legislação e regulamentação em vigor.
- Facilitar informação sobre transações de pagamento às autoridades ou organismos oficiais de outros países, tanto membros como não-membros da União Europeia, no âmbito do combate ao financiamento do terrorismo e formas graves de criminalidade organizada e da prevenção do branqueamento de capitais. As instituições financeiras também serão obrigadas a adotar, com carácter geral, medidas adequadas para a prevenção, investigação e descoberta da fraude.
- Entre outros tratamentos, o cumprimento destas obrigações legais ou o interesse legítimo da instituição em prevenir, investigar e descobrir a fraude pode implicar a cessão de dados pessoais a empresas do Grupo Bankinter com estas finalidades.

b) Informação Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal

- O Bankinter está obrigado a declarar à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC) os dados necessários para identificar às pessoas com quem se mantenham, direta ou indiretamente, riscos de crédito, assim como as características das referidas pessoas e riscos, incluindo em particular, as que afetem o montante e a possibilidade de recuperação destes.

c)  Comunicação a ficheiros de solvência e de crédito e consulta desses ficheiros.

- No caso em que tenha uma dívida certa, vencida e exigível com o Banco sem que tenha sido satisfeita no termo previsto para isso, o Bankinter poderá comunicar essa falta de pagamento a ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e de crédito.
- No caso em que seja necessário analisar a sua solvência económica, consultaremos os seus dados nos ficheiros de solvência patrimonial e de crédito, com a única finalidade de analisar a viabilidade económica daqueles produtos e/ou serviços que impliquem uma concessão de crédito ou pagamento diferido.


Tratamentos voluntários

Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais que não respondem à necessidade de executar um contrato ou cumprir com uma obrigação legal. Este tratamento terá um caráter voluntário, pelo que poderá opor-se à sua realização ou não autorizar a realização dos mesmos.

Sempre que não se oponha e razoavelmente possa prevê-lo, poderá receber por qualquer canal de comunicação (incluindo os eletrónicos) informação sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse ao serem similares aos que tem contratados connosco e que o Bankinter, dentro da sua atividade, comercializa. O interesse legítimo do Banco respeitará, em todos os momentos, os seus Direitos Fundamentais. Esta autorização existirá até que tenha decorrido um ano desde a finalização da relação contratual com o Banco.

Quando tenha prestado o seu consentimento poderá receber, por qualquer canal de comunicação (incluindo os eletrónicos), informação sobre outros produtos ou serviços que não sejam similares com os que tem connosco, que podem ser oferecidos pelo Bankinter, qualquer empresa do Grupo Bankinter e as suas filiais ou participadas ou aquelas entidades terceiras com as quais o Grupo Bankinter tenha subscrito acordos de colaboração, cujas atividades incluem, entre outras, os setores das telecomunicações e Internet, os serviços financeiros e seguros, equipamento e assistência no lar, automação e afins, lazer, restauração, hotelaria, viagens e eletrónica. Esta autorização existirá até que tenha decorrido um ano desde a finalização da relação contratual com o Banco.

No caso em que tenha prestado o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a empresas do Grupo Bankinter e às suas filiais ou participadas, com a finalidade de que possam entrar em contacto consigo para o informar sobre produtos ou serviços que essas empresas comercializam, tanto de forma genérica como personalizada adequando assim as ofertas às suas necessidades, gostos e preferências e que, além disso, possam utilizar os seus dados para o acompanhamento e controlo e análise do risco dos produtos e serviços contratados. Pode obter mais informações sobre as empresas que fazem parte do Grupo Bankinter, em www.bankinter.com, na opção “web corporativa”, selecionando o separador “Gobierno Corporativo” e, a seguir, a secção “Participadas y Filiales”.

Como adaptamos as ofertas às suas necessidades, gostos e preferências?

Antes do envio de informação comercial, sempre que não se oponha ao mesmo, os dados pessoais serão analisados para se elaborar um perfil que permita que as comunicações comerciais se ajustem o máximo possível às suas necessidades, gostos e preferências. Nesta análise poder-se-ão ter em conta os dados que tenha facultado e que o Banco obtenha como consequência da sua relação contratual, os seus dados demográficos, dados sobre outros produtos da empresa que tenha contratado, os seus movimentos de transações e/ou capacidade de poupança.

Por vezes e sempre que tenha fornecido a sua autorização, estas técnicas de definição de perfil serão enriquecidas com informação obtida a partir de fontes acessíveis ao público ou com dados que tenha tornado manifestamente públicos (incluindo nas redes sociais) assim como com dados obtidos junto de empresas terceiras.

Tanto para a conceção das suas ofertas comerciais como para a criação e conceção de novos produtos, o Bankinter utiliza dados anonimizados para criar modelos de previsão de comportamento.

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?

Os dados pessoais dos clientes serão conservados enquanto sejam necessários para a prestação dos serviços contemplados no presente contrato. No momento em que não sejam necessários para esta finalidade, os dados serão conservados, mas limitado o seu tratamento durante o período em que possam ser necessários para o exercício ou a defesa face a ações administrativas ou judiciais e só poderão ser desbloqueados e tratados de novo por este motivo. Esgotado esse período, os dados serão definitivamente cancelados.

No caso em que tenhamos a sua autorização, conservaremos os seus dados uma vez finalizada a relação contratual com o Banco e por um prazo máximo de um ano, para podermos enviar-lhe comunicações comerciais.

3. Quais são as bases legítimas para o tratamento de dados?

A base jurídica para o desenvolvimento das finalidades incluídas na secção 2 anterior como “tratamentos obrigatórios” será a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais que resultem aplicáveis. Portanto, a recusa de fornecer os dados pessoais solicitados, ou a entrega de dados imprecisos ou incompletos, poderá causar a impossibilidade de lhe prestar os serviços contratados de forma adequada. Os clientes são responsáveis pela veracidade dos dados facultados, assim como pela comunicação ao Bankinter de qualquer alteração nos mesmos.

Os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse ao serem similares aos que tem contratados e que o Bankinter está interessado em comercializar terão como base jurídica o interesse legítimo do responsável ou de um terceiro. Por este motivo, poderá opor-se aos mesmos no momento de facultar os dados ou em qualquer momento posterior.

Os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre outros produtos ou serviços que não tenham qualquer semelhança com os que tem contratados, oferecidos pelo Bankinter, qualquer empresa do Grupo Bankinter ou aquelas entidades terceiras com as quais o Grupo Bankinter tenha subscrito acordos de colaboração, terão como base legal o consentimento que possa ter prestado.

A cessão dos seus dados a empresas do Grupo Bankinter e às suas filiais ou participadas, incluindo os tratamentos necessários para personalizar as correspondentes ofertas, terá como base jurídica o consentimento que possa ter prestado.

Os tratamentos relativos à criação de perfis necessária para que as comunicações comerciais se ajustem o máximo possível às suas necessidades, gostos e preferências, terão como bases jurídicas as indicadas na secção Como adaptamos as ofertas às suas necessidades, gostos e preferências?

As prestações contempladas no presente documento nunca ficarão sujeitas a que preste os consentimentos solicitados relativamente aos tratamentos voluntários. Em todo o caso, recordamos que, se prestou o seu consentimento, tem direito a retirá-lo em qualquer momento sem que isso tenha qualquer consequência nos serviços ou produtos que tenha contratado ou dos quais seja beneficiário.

Se tem qualquer dúvida relacionada com as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, pode contactar com o Encarregado da Proteção de Dados. Encontrará os dados e canais de contacto na secção 1 anterior, “Responsável pelo tratamento de dados pessoais e Encarregado da Proteção de Dados”.
 

4. Quem receberá os seus dados?

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Tribunais, sociedades do Grupo Bankinter e terceiros colaboradores, quando as normas aplicáveis assim o requeiram, ou seja, necessário para a prevenção, investigação e descoberta de fraude ou para a adequada gestão dos produtos e serviços contratados. De igual forma, poderão ser cedidos a entidades gestoras de sistemas de informação de crédito ou similares.

Em caso em que tenha prestado especificamente o seu consentimento, os seus dados poderão ser cedidos a empresas do Grupo Bankinter e às suas filiais ou participadas para o informar sobre produtos ou serviços que essas empresas comercializam, tanto de forma genérica como personalizada.

Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os fornecedores de serviços que o Bankinter contrate ou possa contratar e que tenham a qualidade de encarregados do tratamento. Pode consultar a lista de categorias de fornecedores em www.bankinter.pt/privacidade/fornecedores

5. Que direitos o apoiam em relação ao tratamento dos seus dados?

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, nos casos e com o alcance que as normas aplicáveis estabeleçam em cada momento.

Também tem direito a retirar o consentimento, se o tiver prestado, e a opor-se aos tratamentos de finalidade comercial baseados no interesse legítimo do responsável ou de um terceiro.

Para exercer estes direitos, poderá dirigir-se a Bankinter através de algum dos seguintes canais:

- Através do serviço de Banca Telefónica (707 50 50 50), do Estrangeiro através do +351 211 112 346;
- Na sua Agência;
- Por escrito para o Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal, A/C Contas e Clientes, Av. Colégio Militar, Torre Oriente n.º 37-F, 1500-180 Lisboa;
- Através do site: www.bankinter.pt (na área privada, quando disponível);
- Do mesmo modo, informamos que tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Como obtemos os seus dados?

Os dados pessoais objeto de tratamento pelo Bankinter são os facultados por si para a contratação dos serviços aos quais se refere o presente contrato, de outros contratos que venha a celebrar com o Bankinter e os decorrentes da obtenção dos serviços.

As normas em matéria de proteção de dados obrigam-nos a manter atualizados os seus dados identificativos e aqueles que sejam necessários para a correta execução contratual, pelo que, quando seja necessário, poder-se-á atualizar os seus dados com informações de fontes públicas (registos públicos, cadastro, etc.) e com aqueles que tenha tornado manifestamente públicos (redes sociais).

Além disso, quando tivermos o seu consentimento, os seus dados pessoais serão enriquecidos com dados de fontes acessíveis ao público ou de terceiras empresas para poder elaborar e personalizar ofertas e adaptá-las às suas necessidades, gostos e preferências.