Linha Invest EU

As características a seguir apresentadas são provisórias com base em Protocolo em negociação.

• Mobilidade Urbana Sustentável (284,4 M€)
destinada a apoiar o investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, na renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, etc.) adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio), bem como a necessária adaptação das redes de energia;

• Investigação, Inovação e Digitalização (711,1 M€)
destinada a apoiar investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU;

• PME e Small Mid-Caps (2.560 M€)
Investimento Sustentável (1.280 M€) - Destinada a apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas;
Investimento (640 M€) - Destinada a apoiar as necessidades de financiamento das empresas.
Fundo de Maneio (640 M€) - Destinada a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio.

Beneficiários

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
• Small Mid Cap, Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho.

Localizadas em território nacional e que cumpram as condições estabelecidas Condições Gerais aplicáveis às Linhas de Garantia Mútua do Acordo.

Mobilidade Urbana Sustentável

Para empresas que desenvolvam atividade principal com um dos seguintes CAE:
• 49311 Transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros;
• 49312 Transporte regular interurbano em autocarros;
• 49320 Transporte rodoviário não regular de passageiros;
• 49330 Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor;
• 49390 Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Garantias Mútua: 75%
Tipo de Operações: Empréstimos bancários destinados a:
• Aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio;
• Postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria da rede e de adaptação necessários à implementação do projeto;
• Criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.
Montantes Máximos por Empresa: 10 000 000€
Prazo Máximo: 240 meses
Período de carência e utilização: até 60 meses

Investigação, Inovação e Digitalização

Garantias Mútua: 75%
Tipo de Operações: Empréstimos bancários destinados a investimentos em investigação, inovação e digitalização, incluindo:
• Infraestruturas de investigação;
• Projetos empresariais;
• Projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos;
• Projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria;
• Transferência de conhecimentos e tecnologias;
• Novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada;
• Projetos que apoiam a digitalização da economia.

Montantes Máximos por Empresa: 10 000 000€
Prazo Máximo: 180 meses
Período de carência e utilização: até 48 meses

PME e Small Mid-Caps

Investimento Sustentável
Garantias Mútua: 75%
Tipo de Operações: Empréstimos bancários destinados a financiar:
• Financiamentos de médio e longo prazo destinados a financiar:
• Gestão de resíduos;
• Reabilitação terrenos e imóveis industriais;
• Redução e controlo da poluição;
• Mobilidade sustentável das atividades económicas;
• Aumento da eficiência energética;
• Produção de combustíveis limpos ou neutros em matérias CO2;
• Produção de energias renováveis;
• Ao nível dos produtos, aumento da durabilidade, reciclabilidade e aumento da utilização no tempo e fins;
• Ao nível das matérias-primas, reduzir o consumo, aumento da utilização de matérias-primas sustentáveis, biológicas e de subprodutos;
• Ao nível das matérias-primas secundárias, aumento da utilização e da qualidade;
• Ao nível dos terrenos, agricultura e floresta, promover uma gestão sustentável, com respeito pela biodiversidade, recuperação dos solos, evitando a deflorestação e degradação dos ecossistemas;
Montantes Máximos por Empresa: 8 250 000€
Prazo Máximo: 180 meses
Período de carência e utilização: até 36 meses

Investimento
Garantias Mútua: 50%
Tipo de Operações: Empréstimos bancários de médio e longo prazo destinados ao investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo maneio (até 20% do montante do financiamento)
Montantes Máximos por Empresa: 5 000 000€
Prazo Máximo: 144 meses
Período de carência e utilização: até 36 meses

Fundo Maneio
Garantias Mútua: 50%
Tipo de Operações: Empréstimo Bancário destinado a financiar as necessidades estruturais de fundo maneio.
Montantes Máximos por Empresa: 2 000 000€
Prazo Máximo: 48 meses
Período de carência e utilização: até 6 meses