Linha de Apoio à Produção

LINHA DE CRÉDITO

Linha de Apoio à Tesouraria

Linha de Apoio à tesouraria das empresas do setor da produção suinícola e os produtores de leite de vaca.

O Bankinter disponibiliza em parceria com o Banco Português do Fomento, o Sistema Nacional de Garantia Mútua e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a “Linha Tesouraria” com dotação de 8 500 000,00€ (oito milhões e quinhentos mil euros).

Finalidade

Esta linha surge para o apoio imediato à tesouraria das empresas do setor da produção suinícola e os produtores de leite de vaca que são confrontados com uma queda de preços da carne de suíno e do leite, a par de elevados custos de produção decorrentes do impacto da crise económica provocada pela situação pandémica relacionada com o COVID-19, agravados pelo contexto de seca extrema em todo o território nacional, e potencialmente reforçados pela incerteza no mercado europeu. 

Condições de Acesso

Poderão aceder a esta linha de crédito:

  • Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia 

Localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal enquadrada no setor da suinicultura e leite (CAE 01460, 01410 ou 1500) e cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Desenvolvam a atividade em território nacional;
  • Sejam detentoras de exploração com título para o exercício da atividade pecuária das espécies bovinas ou suínas, nos termos do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, que estabelece o Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), na sua redação atual, e que sejam, respetivamente, produtores de leite cru ou produtores de suínos em ciclo fechado, produtores de leitões ou se dediquem à recria e acabamento de leitões; 
  • Sejam explorações ativas, entendendo-se como tal, terem efetuado a última declaração obrigatória de existências, no caso de suínos, ou terem feito entregas de leite de vaca cru, no caso de explorações leiteiras, nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito; 
  • Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social à data da contratação; 
  • Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeito a processo de insolvência, a pedido dos seus credores. 
  • Não se encontrem em situação de dificuldades, entendendo-se por isso possuírem capitais próprios inferiores a metade do capital social, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos). 
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação; 
  • Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes. 
  • Não terem sido condenados, por sentença transitada em julgado, a privação de benefícios de qualquer natureza atribuídos pela Administração Pública, entidades ou serviços públicos, a verificar através de apresentação de certificado de registo criminal ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não tenham sido condenados a pessoa coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação. 

Características da Linha

Garantias: 
Garantia Mútua até 75% do capital em dívida.

Operações Elegíveis: 
Empréstimos de curto e médio prazo
Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Máximos de Financiamento: 
O montante individual de crédito garantido a conceder no âmbito da Linha Tesouraria é ficado nos seguintes termos:

  • 1 200,00€, por fêmea da espécie bovina leiteira registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal em nome do requerente, com idade superior a 24 meses, no caso da bovinicultura de leite; 
  • 1 200,00€, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da última declaração de existências apresentada, no caso da suinicultura em ciclo fechado; 
  • 250,00€, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da última declaração de existências apresentada, no caso da suinicultura para produção de leitões; 
  • 260,00€, por leitão, constante da última declaração de existências apresentada, no caso da suinicultura de recria e acabamento de leitões. 

Prazo: 
Até 3 anos com carência até 12 meses.

Taxa de Juro:
Fixa Swap ou Variável (EUR 1,3, 6 ou 12 M) acrescida de um Spread máximo de 2%.

Comissões a pagar ao Banco: 
Comissão de gestão/acompanhamento anual até 0,25% sobre o montante em dívida.  

Comissões de Garantia a pagar à SGM: 

Quando operação contratada ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis:
A comissão de garantia terá um valor máximo de 1,25%, sendo calculada anual e antecipadamente e suportada integralmente pelo beneficiário.

Quando operação contrata em condições de mercado:
O cliente pode suportar um valor superior a 1,25% até ao limite da comissão que resulte dos termos de mercado, sendo calculada anual e antecipadamente e suportada integralmente pelo beneficiário. 

Adesão ao Mutualismo: 
As empresas beneficiárias de empréstimos com garantia emitida pela SGM ao abrigo da presente Linha deverão adquirir, até à data de prestação da mesma, ações da SGM, aderindo deste modo ao mutualismo, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar. Estas ações poderão vir a ser revendidas à SGM, ou a quem esta indique, uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor, ao valor nominal, e uma vez terminada a garantia. 

Esta informação não dispensa a leitura do Documento de Divulgação do protocolo.