O Bankinter, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP RAM (IDE RAM) e as Sociedade de Garantia Mútua assinaram um protocolo para a comercialização da Linha de Crédito INVESTE - RAM 2020.
Finalidade
A Linha de Crédito INVESTE RAM 2020 visa apoiar projetos de investimento de empresas, preferencialmente PME, dos setores secundário e terciário com sede na Região Autónoma da Madeira que pretendam impulsionar investimentos produtivos nesta Região.
Esta Linha de crédito tem uma dotação global de 20 milhões de euros e vai vigorar pelo prazo de até 12 meses após a abertura da mesma, podendo este prazo ser extensível por mais 12 meses.
Elegibilidade
Operações elegíveis
− Operações de financiamento destinadas a investimentos tangíveis e/ou intangíveis, bem como fundo de maneio, ficando este limitado a um máximo de 10% do total do investimento elegível;
− Operações cuja finalidade seja a aquisição de imóveis desde que estejam afetos à atividade empresarial;
− Operações cuja finalidade é a aquisição de terrenos, com ou sem edificações, desde que destinados ao exercício da atividade empresarial, estando essa parcela de financiamento limitada a um máximo de 10% do total da despesa elegível para a operação.
Operações não elegíveis
− Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
− Operações destinadas à aquisição de imóveis e de terrenos com exceção do mencionado quanto às operações elegíveis;
− Bens em estado de uso;
− Viaturas que não assumam o caráter de “meio de produção”;
− Veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.
Características Linha de Crédito
| Tipo de operação | Empréstimo Bancário |
| Montante Máximo | Até 4.250.000 € |
| Prazo |
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| Carência |
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| Utilização | Até 18 meses (com o limite do período de carência de capital contratado), com o máximo de 5 utilizações. |
| Taxa de juro | Euribor 12 meses acrescida de um spread até 3,4%. |
| Amortização de Capital | Prestações iguais trimestrais e postecipadas. |
| Pagamento de Juros | Trimestral e postecipadamente. |
| Comissão | Comissão de Estruturação e montagem de 0,25% flat para operações com prazo superior a 6 anos. |
| Garantias |
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| Bonificações | Bonificação de 60% do spread do financiamento, podendo esta ser majorada cumulativamente em:
Bonificação integral da comissão de garantia mútua. |
Condições de Acesso dos Beneficiários
− PME’s (preferencial), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, com certificação PME obtida através do site www.ideram.pt (obrigatória pelo Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/M de 20 de agosto), bem como Grandes Empresas que tenham até 3.000 postos de trabalho;
− Empresa legalmente constituída;
− Investimento e Sede localizados na Região Autónoma da Madeira;
− Exercer atividade no âmbito dos setores secundário e terciário;
− Não apresentar dívidas às entidades pagadoras de apoios financeiros, atestado através de declaração de compromisso da empresa;
− Não apresentar incidentes não justificados junto da Banca;
− Apresentar a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social devendo para o efeito e ao longo do prazo de vigência do contrato de financiamento fornecer ao IDERAM autorização para consulta on-line (NIF 511152302; N.º Segurança Social 20004870060);
− Licenciamento regularizado;
− Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrar capacidade financeira para o financiamento da operação.