Crise Energética: Plano de Poupança Nacional

Portugal criou, no seguimento da decisão da Comissão Europeia, um programa com recomendações aos sectores público e privado para reduzir os gastos energéticos entre 2022 e 2023. A par das recomendações, há apoios para empresas e famílias.

O caminho rumo à transição energética iniciou-se muito antes do conflito que opõe Rússia e Ucrânia, mas o estalar da guerra forçou uma aceleração dos planos da União Europeia (UE). Para fazer face às perturbações no mercado de energia, a Comissão Europeia (CE) apresentou, em março, o plano REPowerEU que prevê um conjunto de medidas e políticas comunitárias para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Nos últimos meses, e face à interrupção do fornecimento de gás natural russo à Europa, a CE recomendou a adoção de estratégias de poupança energética que inclui a redução, para já voluntária, de 15% no consumo de gás natural. 

Em Portugal, que conseguiu negociar condições especiais, o Governo apresentou, no final de setembro, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 que incentiva o aumento de utilização das energias renováveis, a diversificação do aprovisionamento energético e recomenda a implementação de medidas de eficiência nos sectores público e privado. Os 15% de redução definidos a nível europeu são, numa primeira fase, voluntários, mas podem vir a tornar-se obrigatórios caso seja decretado estado de alerta por insuficiência de abastecimento energético. 

Porém, uma das derrogações concedidas pela comissão a Portugal estabelece que, tendo em conta as características do sistema energético português, a meta obrigatória seja de apenas 7%. “Portugal teve uma derrogação a esta meta e terá, se o nível de alerta for ativado, de reduzir em 7% [o consumo]”, confirmou Paula Pinho, responsável da DG Energia da CE, durante o Portugal Mobi Summit.

 

Modo poupança ativado

Tendo em conta que o gás natural é ainda utilizado para a produção de energia elétrica, em especial quando as fontes renováveis têm menor capacidade produtiva, esta poupança implicará a adoção de medidas de eficiência no consumo de eletricidade. Portugal elaborou um plano que prevê recomendações e obrigações para a administração pública, central e local, bem como para o sector privado, incluindo indústria, comércio, serviços e cidadãos. 

 

 

Administração pública [obrigatório]

Entre as várias ações a implementar, destaque para a limitação do horário em que a iluminação natalícia poderá funcionar – passa a ser obrigatório desligar a decoração à meia-noite. A iluminação interior decorativa dos edifícios deve ser desligada a partir das 22 horas, no inverno, e das 23 horas, no verão. Ao nível de investimento em eficiência energética, o plano determina a adoção de iluminação LED e de sistemas de gestão do consumo, que devem ser implementadas no prazo máximo de 12 meses. 
A temperatura dos sistemas de ar condicionado está igualmente limitada ao máximo de 18° no período de inverno e a um mínimo de 25° durante o verão. No que à gestão dos recursos hídricos diz respeito, a quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos, veículos e sanitários deve ser reduzida. 

 

 

Privado [recomendado]

São 13 as medidas recomendadas ao sector privado, sendo que nove dizem respeito à energia e quatro à eficiência hídrica. Desde logo, a sugestão de redução da iluminação exterior dos edifícios, que deverá ser desligada a partir da meia-noite, mas também a interior, que segue as mesmas orientações definidas para a administração pública – desligar as luzes às 22 horas no inverno e às 23 horas no verão. Este horário aplica-se também à iluminação de cartazes publicitários na via pública. 

 

Ao contrário do que chegou a ser discutido na opinião pública, o comércio e os centros comerciais não são alvo de medidas de eficiência obrigatórias. Todas as ações são recomendadas – na iluminação, no ar condicionado e na gestão hídrica – e seguem a mesma linha das regras definidas para a administração pública. 
O teletrabalho é igualmente recomendado às empresas que o possam adotar, de forma a evitar as deslocações entre casa e o local de trabalho, bem como os gastos energéticos nos edifícios das organizações. 

 

Apoio à subida de preços

Quer as empresas, quer as instituições do sector social podem ter acesso a um pacote de apoio do Governo no valor de 1400 milhões de euros para fazer face ao aumento dos preços da energia. Esta iniciativa é particularmente relevante para as atividades que requerem elevados consumos energéticos, de que é exemplo a indústria, e nas quais a subida do custo poderá refletir-se nos preços de venda ao consumidor. 
Já em setembro, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou o Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, conhecido como Energia para Avançar, que inclui 230 milhões de euros dirigidos à indústria transformadora e agroalimentar. Prevê ainda uma linha de crédito de 600 milhões de euros para empresas de todos os sectores que tenham sido afetadas “por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer na cadeia de abastecimento”, explicou Costa Silva. Esta linha será operacionalizada pelo Banco de Fomento e deverá estar disponível durante o mês de outubro. 

 

Mas é a par das recomendações para a redução de energia que surge, ainda, uma linha de crédito de 290 milhões de euros para “acelerar a transição energética e a eficiência energética”. 

Por outro lado, o plano prevê também a prorrogação da redução temporária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo agrícola e a “prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional”, ambos até ao final do ano. Adicionalmente, está prevista a majoração no IRC em 20% de gastos com eletricidade, gás natural, fertilizantes, rações e outras alimentações para a produção agrícola, que teve entrada imediata em vigor aquando do anúncio. 

 

Alívio nos bolsos das famílias

O Governo confirmou a implementação da descida do IVA na fatura da eletricidade, medida que já consta também do Orçamento do Estado para 2023. A redução de 13% para 6% aplica-se apenas aos primeiros 100 kWh consumidos e aos contratos com potência máxima contratada de 6,9 kVA – quadros de eletricidade com potências entre 1,15 kVA e 6,9 kVA estão abrangidos. No caso das famílias numerosas, a nova taxa de IVA aplica-se a consumos até 150 kWh.

 

Ainda nas faturas domésticas, os consumidores que estejam no mercado liberalizado de gás podem agora regressar ao mercado regulado, onde os preços máximos são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de forma a evitarem os aumentos no preço do gás já em outubro. A ERSE disponibilizou um guia de apoio aos consumidores para efetivarem a alteração de fornecedor, que agora pode também ser feita através de formulários online nos sites dos Comercializadores de Último Recurso (CUR). Esta mudança permite evitar aumentos médios previstos entre 6 e 30 euros por mês nos fornecedores do mercado liberalizado.