Introdução DMIF / MIFID

A DMIF/MiFID é uma diretiva comunitária em vigor em todos os estados membros da União Europeia e que define as condições para o exercício da atividade de intermediação financeira e reconhece a possibilidade de novas formas organizadas de negociação, procurando estimular a concorrência entre diferentes mercados e meios de execução das transações sobre instrumentos financeiros, contribuindo assim para uma maior integração dos mercados de capitais a nível comunitário.

Desde 1 de Novembro de 2007 o cumprimento do novo quadro comunitário é obrigatório.

Preencha o seu questionário de adequação DMIF/MIFID. Aceder

Classificação de Clientes

No quadro desta diretiva surge a necessidade de efetuar uma classificação de Clientes no contexto dos serviços de investimento prestados pelos intermediários financeiros. Esta categorização vem harmonizar as normas que regem a realização de transações, proporcionando serviços de investimento de exigência equiparável em todo o espaço comunitário. Deste modo, passam a existir três categorias de Clientes: Clientes Não Profissionais, Clientes Profissionais e Contrapartes Elegíveis, de acordo com o grau de conhecimentos e experiência do investidor.

1. Clientes Não Profissionais

  • Todos os Clientes particulares por defeito;
  • Clientes que não se enquadrem nos critérios definidos para serem classificados como Clientes Profissionais;
  • Clientes Profissionais ou Contrapartes Elegíveis que expressamente solicitem esta classificação.

2. Clientes Profissionais

  • Clientes Profissionais "por natureza";
  • Governos de âmbito regional; 
  • Grandes empresas, cuja dimensão,de acordo com as últimas contas individuais aprovadas, satisfaça dois dos seguintes critérios:
    • Situação líquida superior ou igual a 2.000.000 €;
    • Ativo total superior ou igual a 20.000.000 €;
    • Volume de negócios liquido superior ou igual a 40.000.000.
  • Clientes Profissionais "a pedido";
  • Contrapartes elegíveis que solicitem esta classificação;
  • Clientes Não Profissionais que o solicitem para serviços específicos ou no geral, tendo de satisfazer dois dos seguintes critérios:
    • Mínimo de 10 operações por trimestre nos últimos 4 trimestres;
    • Carteira superior a 500.000 €;
    • Experiência profissional no setor financeiro durante pelo menos 1 ano.

3. Contrapartes Elegívies

  • Instituições de Crédito
  • Empresas de Investimento e Seguros;
  • Fundos de Pensões e respetivas Sociedades Gestoras;
  • Instituições de Investimento coletivo e respetivas Sociedades Gestoras;
  • Outras Instituições Financeiras ou reguladas;
  • Governos Nacionais e serviços correspondentes, incluindo Organismos Públicos;
  • Bancos Centrais e Organizações Supranacionais;
  • Pessoas Coletivas classificadas como Clientes Profissionais "por natureza" que expressamente solicitem a designação de Contrapartes Elegíveis (mediante a aceitação do Bankinter).

A DMIF / MiFID prevê um nível diferente de proteção para cada classe de ativos, razão pela qual determina que os Clientes Não Profissionais beneficiem de um nível de proteção mais elevado - classe com menos experiência e informação no que respeita a investimentos Financeiros -, o que na prática se traduz na disponibilização de uma maior informação relativamente a produtos e serviços que contratam.

Documentação

1. Documentos de Apoio

2. Diretivas Comunitárias

3. Links Úteis