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Registo do Pedido de Auxílio - SI Inovação Produtiva (apenas PME)

Portugal 2030

Registo do Pedido de Auxílio - SI Inovação Produtiva (apenas PME)

Visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios: Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Principais investimentos elegíveis

- Máquinas e equipamentos;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (apenas para Indústria e Turismo);
- Software standard ou à medida;
- Equipamentos informáticos e software;
- Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de engenharia. 


Taxas de Financiamento
Os incentivosa conceder no âmbito deste apoio são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis uma taxa base de 45% (micro e pequenas empresas), 35% (médias empresas), a qual pode ser acrescida de majorações, podendo a taxa global ascender aos 75%.

Os apoios são concedidos com as seguintes condições:

- 50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável;
- 50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros.

Processo de Registo Inovação Produtiva
O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do PT2020 (PAS), com a seguinte informação: 

a) Identificação e dimensão da empresa (apenas PME); 
b) Descrição dos objetivos do projeto;
c) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito; 
d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos); 
e) Quadro de investimentos. 


O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.

Consulte o aviso no Compete 2020.

 

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